Ministério Público ‘fecha cerco’ em contratação de comissionados na Região
O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa dirigida à Prefeitura de Imbaú, na Região dos Campos Gerais, para que promova em 90 dias uma reforma administrativa. O objetivo do MP é que a administração municipal regularize os cargos em comissão dos servidores municipais. A iniciativa foi tomada após a constatação de irregularidades na contratação de funcionários pela Prefeitura.
Conforme o documento, apuração do MPPR identificou “situações ilícitas potencialmente caracterizadoras de ato de improbidade administrativa em razão do indevido uso de cargos de provimento em comissão para a admissão de servidores que, na prática, desempenham atividades burocráticas, técnicas ou operacionais próprias de servidores efetivos, em evidente burla à exigência constitucional de concurso público”.
Entre as irregularidades foi verificada a existência de desvio de função de servidores, inclusive terceirizados. Por exemplo, conforme o MPPR, ocupantes dos cargos em comissão de diretor do Departamento de Serviços e de assessor do diretor da Divisão de Serviços Urbanos cumpriam efetivamente função de garis.
A Promotoria de Justiça recomendou também a exoneração desses servidores, bem como de todos os demais que desempenharem funções próprias de servidores efetivos e não de comissionados.
Outro problema verificado pelo Ministério Público foi a reiterada contratação direta de servidores, na modalidade de credenciamento.
Desde 2013, foram realizados ao menos quatro credenciamentos para a contratação de profissionais de saúde, “o que demonstra a perda do caráter complementar desses serviços”, diz o Ministério Público.
Em vista disso, o MPPR recomendou também que o Município de Imbaú realize concurso público para a contratação de pessoal, abstendo-se de promover credenciamentos ou terceirização de serviços.
