Tramita pela Câmara de Vereadores de Carambeí o Projeto de Lei 28/2019 que altera o valor das diárias pagas aos parlamentares durante viagens. Segundo o presidente da Casa, Diego Silva (PR), atualmente o vereador recebe quatro Valores de Referência Municipal (VRM) de diária, o que equivale a R$ 138. Se a proposta passar, a diária para o afastamento de seis a dez horas (uma viagem a Curitiba, por exemplo) vai cair para R$ 69 (dois VRMs). Caso o parlamentar precise pernoitar num destino distante até 500 quilômetros de Carambeí, a diária sobre para R$ 138. Em caso de pernoite, o vereador terá direito a R$ 379,50 de diária. O valor máximo da diária previsto na proposta é de 22 VRMs – em torno de R$ 759 – para viagens a municípios cuja distância seja maior que 500 quilômetros.
Diego considera o valor atual "alto" e o projeto, de autoria da Mesa Executiva, segue uma recomendação do Ministério Público. Diego espera que o projeto passe por unanimidade quando for votado, em agosto. No momento, a proposta, protocolada semana passada, tramita pelas comissões permanentes.
Além de diminuir o valor das diárias, o projeto de lei também exige uma prestação de contas mais detalhada quando o vereador utilizar a diária. "Nós sempre fizemos a prestação de contas das diárias, mas através de relatório. O parlamentar pedia a diária, trazia a declaração de que esteve no local, por exemplo, na Assembleia Legislativa, em Curitiba. Quando há deslocamento para curso, o vereador tem prazo de cinco dias para apresentar um relatório. A nova proposta prevê que a prestação de contas seja feita com a apresentação de notas fiscais", explica Diego.
Ponta Grossa
Medidas de transparência entram em vigor segunda-feira
Em Ponta Grossa, a partir de segunda-feira (1º), começam a valer as medidas previstas no Ato 92/2019, publicado pela Mesa Executiva da Câmara, e que pretende dar mais transparência às despesas. O ato determina que a concessão da diária – que hoje varia de R$ 250 a R$ 350 para cada vereador e outros valores para demais funcionários – precisa ser autorizada e o parlamentar beneficiado terá obrigação de apresentar o comprovante dos gastos, como notas fiscais, por exemplo, num prazo máximo de cinco dias úteis. Os motoristas, por sua vez, não necessitam apresentar os comprovantes. O ato prevê que se a despesa for menor que o valor da diária, o vereador precisa devolver o que sobrou; e, caso os gastos sejam superiores, a Câmara não fará reembolso.