José Aldinan Oliveira
Pelo projeto, os recursos deverão ser distribuídos de forma igual entre os 23 políticos da Casa, o que representaria R$ 100 mil para cada um deles
Vereadores de Ponta Grossa protocolaram ontem emenda aditiva ao projeto de lei nº 373/2014, que estabelece o orçamento geral do Município para o exercício 2015. Eles pedem que, no artigo 18 do projeto de lei, sejam implantadas emendas impositivas no valor de até R$ 100 mil para cada um dos parlamentares. Considerando que são 23 vereadores e há a necessidade, conforme consta na emenda, de reserva técnica, o valor total será de R$ 2,5 milhões. Do total, R$ 2 milhões seria verba de contingência e R$ 500 mil da Câmara.
Os vereadores estipulam ainda que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização poderá solicitar ao autor da emenda que indique quais são as prioridades das suas emendas impositivas e que não poderão ser canceladas as dotações ocupadas. A justificativa par a emenda impositiva é que os vereadores apresentam diversas emendas, porém embora contempladas por lei na peça orçamentária, jamais foram cumpridas.
Embora a emenda aditiva tenha sido assinada por todos os vereadores, a articulação foi do vereador Delmar Pimentel (PP). O prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto de lei nº 373/2014 termina nesta quinta-feira.
Para o próximo ano, a Prefeitura de Ponta Grossa prevê um orçamento de R$ 665,23 milhões, já considerada a dedução de R$ 53,14 milhões. O valor representa um superávit de 15% em relação ao orçamento deste ano. O projeto de lei, que estabelece o orçamento do Município para o próximo ano foi protocolado pelo Poder Executivo, no início do mês, na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. O secretário Municipal de Gestão Financeira, Odaílton Souza, explica que o incremento de 15% no orçamento previsto para 2015 se deve principalmente aos recursos dos governos federal e estadual e que não estavam previstos em 2014.