Por meio do decreto 17.532/20 , publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Ponta Grossa decidiu prorrogar por mais sete dias o toque de recolher na cidade. Assim, a proibição da circulação de pessoas continua valendo entre as 23 e 6 horas, diariamente, até a próxima quinta-feira (30).
A multa pelo descumprimento da medida continua sendo no valor R$ 837,90, aplicado a pessoas físicas e jurídicas. Os serviços de alimentação, como bares, restaurantes e similares podem funcionar até as 23 horas, e após este horário poderão funcionar somente com ‘delivery’. As lojas de conveniência, disk bebidas e similares funcionarão somente até as 23 horas, sendo vedado o atendimento por delivery ou take away após este horário.
Para os trabalhadores dos setores essenciais que poderão manter funcionamento no período, e podem ser abordados durante o deslocamento para casa ou trabalho, a orientação é para que estejam portando forma de comprovação de vínculo com empresa, que pode ser crachá ou uma declaração do empregador, por exemplo.
O toque de recolher não se aplica aos serviços médicos e hospitalares; farmácias e laboratórios; serviços funerários; serviços de segurança pública ou privada; serviços de táxi e aplicativos; serviços de fiscalização; serviços de “delivery”; transporte de cargas, principalmente gêneros alimentícios; comercialização de medicamentos, alimentos e bebidas pelo sistema delivery; serviços de telecomunicação; serviços da indústria; postos de combustíveis, sem o funcionamento da loja de conveniência; e serviços de imprensa.
O decreto também aponta que é expressamente proibida a aglomeração de pessoas em postos de combustíveis ou quaisquer espaços públicos ou privados, sob pena de multa que pode passar de R$ 10 mil.