Três processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Ponta Grossa estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Dois deles o órgão estadual apontou indícios de irregularidades, mas entendeu que não há a necessidade de suspensão dos processos.
A abertura de um pregão eletrônico para compra de kits de material escolar para a Secretaria de Educação, com preço máximo de R$ 2,4 milhões, iniciada em maio deste ano.
O TCE entendeu que a licitação contém indícios de irregularidades como direcionamento a marcas específicas exigidas no edital e a exigência de apresentação de 10 kits de amostras. “A quantidade de amostras exigida pela Administração não parece ser razoável, diante da simplicidade dos bens a serem adquiridos. Ademais, a Administração não apresentou qualquer justificativa para essa exigência”, informa o despacho assinado pelo Corregedor-Geral do TCE, José Durval Mattos do Amaral. O Tribunal explica, que embora a edital esteja sendo investigado, o processo licitatório não foi suspenso.
Já a abertura de um pregão para a contratação de uma empresa prestadora de serviços especializados para aquisição de software de sistema de Solução Integrada de Informações para a apuração de impostos e taxas, com preço máximo de R$ 576 mil, também está sob análise do TCE. O Tribunal entendeu que há indícios de que o resultado do processo licitatório poderia oferecer danos ao erário municipal.
Um edital de compra de medicamentos por parte da Prefeitura em 2013 também está sendo analisado pelo TCE. O órgão explica que nesta tomada de preço estão sendo apuradas se há algum vestígio de erro, a pedido de uma empresa participante do edital.