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TCE emite alerta de despesa com pessoal para Piraí do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta de despesa de pessoal a cinco municípios paranaenses. O Município de Piraí do Sul extrapolou o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2015 e deve seguir as determinações constitucionais.

Outros quatro Executivos municipais ultrapassaram 95% do limite de despesas em 2015 e 2016; e os respectivos Executivos estão sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Barbosa Ferraz, Doutor Ulysses, Guaraniaçu e Nova Esperança do Sudoeste, que extrapolaram 95% desse limite, gastaram, respectivamente, 52,36%, 52,91%, 53,53% e 52,21% da RCL com despesas de pessoal.

Piraí do Sul gastou 58,14% da RCL com despesas de pessoal. Como ultrapassou o limite em 100%, o Executivo desse município deve reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal.

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