Relator da Reforma Tributária, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) já apresentou os pontos principais de sua proposta, que inclui menos tributos e o fim da guerra fiscal. O relatório deve ser apresentado ainda este mês e o parlamentar tem confiança que desta vez o sistema tributário no País irá mudar. Se o País quiser crescer, a hora é agora, defende Hauly.
Em entrevista ao Diário dos Campos, o parlamentar dá detalhes sobre a proposta de reforma tributária apresentada por ele, que tenta de alguma maneira atingir a todos os setores, promovendo desenvolvimento econômico ao mesmo tempo com inclusão social. Na opinião do deputado, uma reforma tributária é mais que necessária, pois o sistema vigente no País é considerado como o pior do mundo.
A proposta formulada por Hauly pretende extinguir o ICMS e outros tributos, como ISS, IPI, Pis e Cofins. Todos eles seriam substituídos por dois impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e outro, que o relator chama de seletivo, que incidiria sobre determinados produtos. Quanto maior a alíquota do imposto seletivo, menor a do IVA.
Pela proposta, com o IVA, a arrecadação estadual passaria a fazer parte de um sistema nacional, com cobrança no destino, o que, segundo o deputado, acaba automaticamente com a guerra fiscal. De acordo com a proposta de Hauly, toda a arrecadação seria distribuída depois, de modo a não haver perdas para nenhum estado.
O parlamentar também prevê que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seja usado para financiar a Previdência Social, no lugar da contribuição previdenciária paga hoje por empregados e empregadores. A medida seria para estimular o setor produtivo a contratar mais e gastar menos.
Confira trechos da entrevista:
Propostas da reforma
Ao todo são nove tributos que seriam extintos. É uma proposta de simplificação radical a favor do desenvolvimento econômico e da inclusão social. Hoje o sistema tributário é contra a economia e contra o social. Privilegia a alta concentração e prejudica o trabalhador, além de onerar o setor produtivo. É o pior sistema do mundo, é caótico, um dos principais fatores da injustiça social no país. Com a criação de regas nacionais espera-se diminuir a burocracia e aliviar o peso que onera o mais pobres
Divisão com estados, municípios e União
Não tem como consertar tudo da noite para o dia, o que se propõe para 2018 é um imposto monofásico, trazer para o IOF (Imposto sobre Operação Financeira) para o lado da Previdência. Primeiro, é preciso determinar que não se mexe na carga global, ou seja, não aumenta nem diminui tributos. Em seguida, que nem União, nem Estados, nem municípios perdem receita. Desde 1988 o que mais impediu o avanço de uma reforma tributária foi a briga de partilha entre estados municípios e União. Então, nos próximos 15 anos há uma fase de transição, com índices estabelecidos, para que não haja esta disputa.
Queda de receitas para prefeituras
Os prefeitos e governadores podem ficar tranquilos. Não vai haver perda de receita. Estou propondo a criação de um SuperFisco, que ficaria sob responsabilidade dos estados, e que iriam gerir o IVA. Além disso, tenho conversado com prefeitos, governadores e auditores-fiscais do todo o País, esclarecendo os pontos da reforma
Imposto de Renda progressivo e taxação de grandes fortunas
A questão do Imposto de Renda progressivo não vai ser tratado em um primeiro momento, porque é uma matéria infraconstitucional (que está hierarquicamente abaixo da Constituição Federal), exige uma discussão maior. A questão de tributação sobre grandes fortunas já existe e hoje já há cinco tributos sobre patrimônio
Necessidade de reforma
Com certeza a reforma vai avançar desta vez. É pegar ou largar. Se o Brasil quiser prosperar de fato, a hora é agora. Se o país quiser um crescimento econômico além do ‘voo de galinha’, está é a grande oportunidade, assim como aconteceu na China décadas atrás, que reviu os impostos sobre províncias, que é o que acontece aqui atualmente. Esta reforma é indispensável para o país
Principais pontos da Reforma Tributária:
– Extinguir o ICMS e outros tributos, como ISS, IPI, Pis e Cofins.
– Substituição dos impostos extintos por dois impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e Imposto Seletivo, que incidiria sobre determinados produtos.
– Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seja usado para financiar a Previdência Social, no lugar da contribuição previdenciária
– Desoneração de produtos da cesta básica
– Criação do SuperFisco responsável pelo IVA, que seria de cuidados dos Estados e do Distrito Federal