Município promoveu alterações em março alterando funções administrativas e reduzindo salários; Prefeitura tem mais de 200 cargos comissionados e reduziu despesas com pessoal de janeiro para fevereiro
Gastando mais do que o aconselhável com o pessoal, a Prefeitura de Ponta Grossa entrou em março com o desafio de reduzir as despesas e evitar problemas maiores, já que a administração extrapolou o limite prudencial e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um alerta ao município em decorrência dos gastos. Em uma semana foram emitidos pelo menos 20 decretos de alterações no quadro de servidores, parte deles, admite a administração municipal, com motivação de economizar.
Entre as mudanças divulgadas estão procedimentos como exonerar um servidor e nomeá-lo logo em seguida, sob outra função, ainda que na mesma secretaria e quadro funcional. A Prefeitura informou que ‘cada caso, é um caso’, no entanto, que algumas destes decretos tem sim, como objetivo reduzir custos e salários. Outras ações, segundo a prefeitura, são medidas administrativas, sem redução de pagamentos.
Atualmente a Prefeitura conta com 211 cargos comissionados, e a Secretaria de Administração e Recursos Humanos determinou em julho do ano passado que estão vetadas quaisquer nomeações de cargos comissionados, a não ser que sejam para substituição de funcionários que tenham sido exonerados.
A administração municipal também reduziu os gastos com pessoal em fevereiro. Em janeiro o município empenhou R$ 31,6 milhões com despesas com pessoal, enquanto que no mês seguinte os empenhos para este tipo de despesa caíram para R$ 25,9 milhões. Ainda assim, o volume gasto com pessoal em fevereiro deste ano é maior do que o verificado no mesmo período do ano passado, quando o município desembolsou R$ 20, 9 milhões com o funcionalismo.
Na semana passada o TCE emitiu ontem um alerta para o município, apontando que a Prefeitura já em agosto vinha desembolsando mais do que o aconselhável com gastos com pessoal. Antes, o secretário de Gestão Financeira do município, Odaílton Souza, admitiu, ao apresentar o balanço financeiro do município em 2015, que a gestão atingiu 53,32% da receita do município com gastos com pessoal.
Como consequência por ter extrapolado o limite prudencial, a prefeitura nos próximos oito meses terá de cortar gastos com pessoal, em medidas que incluem diminuição de horas extras e contratação de pessoal, além da criação de outras novas despesas com pessoal. Se não cumprir com as determinações em oito meses, as consequências passam a ser mais severas, como determinação de corte do quadro de servidores e proibição de repasses federais e estaduais.