Cinco dias após Prefeitura admitir que extrapolou gastos com pessoal, Tribunal afirma que desde agosto município vem gastando mais do deveria
Menos de uma semana depois da Prefeitura de Ponta Grossa admitir que extrapolou o limite prudencial com gastos com pessoal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu mais um indicativo de que o Executivo deve se precaver com a folha dos servidores.
O TCE emitiu ontem um alerta para o município, apontando que a Prefeitura já em agosto vinha desembolsando mais do que o aconselhável com gastos com pessoal. A nova documentação foi acolhida pela unidade técnica, que observou que o índice de despesas com pessoal passou a 49,52% da receita corrente líquida no período encerrado em 31/08/15, entretanto ainda em situação de alerta, em face do novo indicador extrapolar 90% do limite para as citadas despesas. Do exposto, na forma do artigo 286, § 1º, do Regimento Interno, acolho a manifestação da unidade técnica e, em conformidade com o disposto no artigo 59, § 1º, II, da Lei Complementar nº 101/00[1], determino a expedição de alerta ao município de Ponta Grossa, representado pelo Chefe do Poder Executivo, Sr. Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, com base na Instrução nº 896/2016 – DCM (peça 12) e no Parecer nº 1.722/16 (peça 13) do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, informa o despacho assinado pelo conselheiro Artagão de Mattos de Leão.
Na semana passada o secretário de Gestão Financeira do município, Odaílton Souza, admitiu, ao apresentar o balanço financeiro do município em 2015, que a gestão atingiu 53,32% da receita do município com gastos com pessoal. A principal medida deve ser o corte das horas extras. O funcionalismo público não será afetado, isso está assegurado. Se houver o aumento nas receitas, também há o enquadramento no limite prudencial. Há motivos para se preocupar, mas não é uma situação tão grave, disse Souza, na ocasião.
Como consequência por ter extrapolado o limite prudencial, a prefeitura nos próximos oito meses terá de cortar gastos com pessoal, em medidas que incluem diminuição de horas extras e contratação de pessoal, além da criação de outras novas despesas com pessoal. Se não cumprir com as determinações em oito meses, as consequências passam a ser mais severas, como determinação de corte do quadro de servidores e proibição de repasses federais e estaduais.