A Prefeitura de Ponta Grossa alerta que o contribuinte tem até o final deste mês para garantir o desconto de 100% (nos juros e multa de mora) no pagamento das dívidas com o município. É o chamado Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF).
A administração destaca que, por meio do programa, o contribuinte também garante desconto de 20% no pagamento do próximo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Pode aderir ao PPRF qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que realize o pagamento em uma única parcela.
O secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton de Souza, explica que o contribuinte deve aproveitar para quitar as dívidas até o final do mês e assim garantir o desconto total. De 1º de outubro até 15 de outubro o desconto passa a ser de 95%. E de 16 de outubro até 30 de outubro o desconto será de 90% sobre os juros e a multa. O Programa é uma forma de o Município incentivar o pagamento das dívidas, dar benefício ao bom contribuinte, e ainda aumentar a arrecadação neste final de ano, diz o secretário Odailton de Souza. A Praça de Atendimento da Prefeitura funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
O valor arrecadado com o PPRF deve ser distribuído principalmente para as áreas de Educação (25%) e Saúde (15%). A estimativa da Secretaria de Gestão Financeira é de que a medida garanta mais R$ 3 milhões para o orçamento do município.