Legislativo aprovou projeto que autoriza prefeitura renegociar contas não pagas estimadas em mais de R$ 5 milhões
A renegociação de uma dívida de quase R$ 6 milhões com a Copel foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa na segunda-feira (03). O parcelamento de débitos atrasados da Prefeitura é uma vitória do Executivo autor da proposta mas encontrou resistência dentro do Legislativo, mesmo dentre de sua base de apoio. O refinanciamento da dívida recebeu sete votos contrários e duas abstenções.
A proposta de renegociação determina que R$ 6,87 milhões de dívidas junto à Copel sejam parceladas em 60 vezes. O custo final da dívida, no entanto, saltará para R$ 8,86 milhões a serem pagos pelo município. As contas não quitadas pela Prefeitura de Ponta Grossa são referentes a faturas do ano passado, de unidades de saúde, escolas, ligações provisórias para desfiles, além da própria sede da Prefeitura, que teve consumos de até R$ 448 mil em um mês.
A proposta de renegociação da dívida com a Copel encontrou resistência até mesmo dentro da base governista na Câmara. Me sinto desconfortável em relação a esta matéria. Além da questão dos juros, não me parece claro no projeto que se esgotaram todas as tentativas de negociação com a empresa credora, argumentou Eduardo Kalinoski (PSDB), que se absteve na votação, mesmo posicionamento adotado por seu correlegionário Felipe Passos.
Toda esta situação é ridícula, a Prefeitura deixar de pagar a conta de luz. Um pai de família as primeiras contas que pagam são a água e luz. Em um momento de alerta do Tribunal de Contas não poderíamos discutir esse tema. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal não está sendo obedecida, pois o projeto não fala de onde a Prefeitura irá tirar o dinheiro para pagar estas dívidas, argumentou Pietro Arnaud (Rede). Se o prefeito não consegue pagar a fatura no mês, imaginem ter que pagar a fatura e mais esse refinanciamento. A conta não fecha. Além disso, deixa a dúvida sobre esta taxa de juros e ninguém da Prefeitura vem prestar contas e explicar, complementou Ricardo Zampieiri (SD).
Do lado do governo, Rudolf Polaco (PPS) e Preofessora Rose (PSB) argumentaram que a proposta tem respaldo legal e defenderam a manutenção de serviços básicos, como principal justificativa para renegociar a dívida com a Copel. É um processo totalmente legal, é normal o parcelamento de dívidas, já foi feito em governos anteriores e tem legalidade, argumentou o líder do governo na Câmara. Faz parte das negociações, e me preocupa muito as consequências de um não pagamento desta conta, como CMEIs e unidades de saúde sem luz, por exemplo, complementou Rose.
A proposta ainda deve ser votada em segunda discussão tendendo a ser aprovada e em seguida sancionada pelo Prefeito Marcelo Rangel. A partir da aí a administração deve iniciar o pagamento de parcelas mensais de R$ 147,7 mil por cinco anos.
Baixas
Apesar de aprovada, a renegociação da dívida com a Copel expôs baixas na base governista, casos de Passos e Kalinoski, além de Guiarone (PROS), que votou contra a medida. A elevação de votos contrários animou a oposição. Existe gente nesta Casa que não negocia e que tem personalidade, disse George Luiz de Oliveira (PMN), que ao final da votação se disse envergonhado e com nojo.