Projeto para renegociar dívida tramita em regime de urgência, mas Câmara deve usar todos os prazos antes de levar matéria para votação
Jeferson Augusto
O novo pedido para parcelar a dívida do município de Ponta Grossa com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) deve ir para votação somente na próxima semana. Embora tramite em regime de urgência no Legislativo, a tendência é que a Câmara use ao máximo os prazos para analisar a matéria.
A matéria está em regime de urgência, mas dentro dos prazos, provavelmente não deve ser votado nesta semana, informou Sebastião Mainardes Júnior (DEM), presidente da Casa. O segundo pedido de refinanciamento da dívida de mais de R$ 25 milhões foi protocolado sob regime de urgência no dia 25 de abril, e pelo regimento interno do Legislativo, pode tramitar por até 15 dias na Casa, para então ser votado. Neste prazo, a data limite seria a votação da próxima segunda-feira (8).
A expectativa é se na nova tentativa de parcelar a dívida, o Executivo conseguirá de volta os votos dos rebeldes da base governista que acabaram rejeitando a proposta, fazendo que o primeiro projeto fosse arquivado, há cerca de duas semanas.
Em caso de quórum completo, são necessários ao menos 15 votos para a proposta seja aprovada. A oposição aposta que mantém os votos necessários para barrar a medida, talvez até mais, acredito em uma tendência de reverter, disse George Luiz de Oliveira (PMN). Acredito na palavra dos vereadores que votaram contra o refinanciamento. Ele pode entrar 100 vezes com este projeto, que vai ser derrotado as 100 vezes, complementou o oposicionista. Se o prefeito pensa que vamos entrar nessa guerra dele com o sindicato, está enganado. Ele que sente lá e converse com eles (representantes do Sindicato). Não queira usar o Legislativo para conseguir seus objetivos.
Relembre
No mês passado, um projeto do Executivo parcelar débitos atrasados do FGTS foi aprovado em primeira discussão, por 18 votos contra cinco. No entanto, uma semana depois, a proposta acabou rejeitada, por 14 votos contra sete. Como era necessário quorum qualificado de dois terços dos votos, o projeto foi arquivado. No mesmo dia, no entanto, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) destacou que voltaria a protocolar o projeto na Câmara sem alteração e em regime de urgência. Pela proposta, o Governo Municipal pretende renegociar R$ 18,6 milhões de depósitos não efetuados nos anos de 2015, 2016 e 2017, além de propor o refinanciamento de R$ 7,28 milhões referentes a uma renegociação feita durante ainda a gestão de Pedro Wosgrau Filho, em 2011, que pedia para reparcelar pagamentos dos FGTS entre os anos de 2004 e 2011. Assim, pelo projeto, a Prefeitura pretende quitar a dívida em 60 parcelas.