MPPR fiscaliza gestão de resíduos sólidos de municípios no Norte Central
Desde segunda-feira, 7 de outubro, equipes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo – unidade do MPPR – , em conjunto com profissionais da Sedest e do IAP, estão realizando vistorias nos municípios para a elaboração de diagnósticos acerca das condições de gerenciamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos. Estão sendo inspecionadas as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem, destinação para reuso ou reciclagem e disposição final dos resíduos. Com a operação, o Ministério Público busca verificar se os resíduos vêm sendo adequadamente destinados em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).
Irregularidades – Durante a operação – que segue até esta quinta-feira (10) – , nas situações em que são constatadas irregularidades na disposição de resíduos sólidos, o Instituto Ambiental do Paraná tem lavrado autos de infração em face dos municípios e empresas contratadas.
Diagnóstico – A partir das verificações, o MPPR, a Sedest e o IAP trabalharão na pactuação, com os gestores públicos dos municípios, de planos de providências para a resolução de eventuais irregularidades identificadas.
Abrangência – Os 55 municípios alvos da operação integram 14 comarcas: Alto Paraná, Astorga, Colorado, Loanda, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Nova Esperança, Nova Londrina, Paranacity, Paranavaí, Santa Fé, Santa Isabel do Ivaí, Sarandi, Terra Rica. A partir da avaliação dos resultados da ação, a iniciativa deve ser replicada nas demais regiões do estado.
Desde 2010 a gestão dos resíduos em todos os municípios brasileiros deve ser feita de acordo com as diretrizes de política nacional (Lei Federal 12.305/2010) que, entre outras questões, estabelece o fim dos antigos “lixões”. A legislação, que representou um marco e instituiu um novo modelo de gerenciamento dos resíduos, atribuiu aos municípios a responsabilidade pela gestão integrada dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários tão somente dos rejeitos.
Percola – O nome da operação refere-se ao processo de infiltração do chorume, líquido proveniente da decomposição dos resíduos.
