Faltando pouco mais de um mês para o prazo final da entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, previsto para 31 de maio, muitas dúvidas insistem em surgir. Quem precisa declarar? Como funciona a restituição? Ou, até mesmo, o que é o Imposto de Renda?
Antes de iniciar a declaração é preciso ter todos os documentos necessários em mãos, como comprovantes de rendimento, extratos bancários, despesas essenciais e dados de alteração de patrimônio, como compra e venda de imóveis e carros.
Isenção do IR
Devido à correção da tabela do Imposto de Renda em 2023, quem possui renda anual inferior ao valor mínimo definido pelo governo (R$ 30.639,90) e não possuir outros rendimentos isentos e não tributáveis, como indenizações trabalhistas e pensões alimentícias, acima de R$ 200 mil, não precisa fazer a declaração.
Pessoas que possuem imóvel com valor acima de R$ 800 mil, independentemente de receberem ou não o rendimento mínimo, precisam declarar. Outros tipos de rendimentos, como aqueles decorrentes de atividade rural que ultrapassem a receita bruta de R$ 153.199,50 também precisam ser declarados.
Tambem estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que realizaram operações de alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto e operações de venda em bolsas de valores, mercadores futuros ou semelhantes com apuração de ganhos líquidos.
Restituição
Para receber a restituição é necessário que a declaração esteja preenchida corretamente, com todos os dados de rendimentos tributáveis, saldo bancário, bens que adquiriu durante o ano, pagamentos, doações efetuadas, renda variável, entre outros.
Caso não exista nenhuma irregularidade e nenhum questionamento a respeito de suas tributações, esse dinheiro será liberado pelo governo, com prazo máximo de envio até o último dia útil de setembro.
No site da Receita Federal por meio de acesso ao e-CAC, ou no endereço eletrônico https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br, a cada mês é possível saber quais declarações já estão liberadas para a restituição.
As restituições serão feitas entre maio e setembro para declarações enviadas dentro do prazo e que não caíram na malha fiscal. Recomenda-se que o contribuinte acesse o ambiente do e-CAC após o envio da declaração para verificar se a mesma está processada ou se foi acusada alguma pendência.
Assim, estando tudo certo, o contribuinte pode passar a fazer a consulta da restituição todo dia 15 de cada mês, para ver se sua restituição está em fila ou se já foi enviada para o banco credenciado para ser creditada.