A Prefeitura de Ponta Grossa publicou na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Município, retificação da concorrência 1/20, que determina que a concessionária vencedora de licitação dará preferência aos atuais permissionários/concessionários na locação dos espaços de todos os terminais de transporte coletivo urbano e do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa, o Paraguaizinho, conforme previsto na Art. 1º parágrafo 2º da Lei 13.641/2019 – bem como incluir cláusula de exploração em que se respeite a concessão vigente.Todas demais seções e condições do edital foram mantidas.
Pelo edital 1/20, a Prefeitura fará licitação na modalidade de concorrência do tipo melhor técnica para escolha de empresa que fará elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção do novo terminal no bairro Santa Paula; administração, manutenção, reforma e exploração comercial dos terminais de transporte coletivo municipal de Oficinas, Uvaranas, Nova Rússia e Central e concessão de uso, reforma e exploração econômica do Centro de Comércio Popular, o Paraguaizinho.
Licitação
A licitação para outorga de concessão está marcado para a próxima sexta-feira (15), às 14 horas. A licitação determina que uma única empresa será responsável pela construção do terminal Santa Paula, administração dos terminais e o Paraguaizinho por 35 anos a partir do encerramento da atual concessão. O edital prevê que a empresa invista R$ 35 milhões na construção do terminal Santa Paula e R$ 200 mil na manutenção dos outros quatro terminais.
Pelo edital, a construção do terminal Santa Paula deve ser realizada no prazo de um ano, podendo ser prorrogado, caso seja comprovada necessidade técnica. O terminal será construído na avenida Visconde de Taunay, esquina com a rua Nicolau Kluppel Neto. O edital também prevê prazo para que a empresa vencedora reforme e remodele a estrutura física dos outros terminais.