A Prefeitura de Ponta Grossa decidiu prorrogar até o final do ano a permissão de uso dos espaços do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa, o Paraguaizinho. A decisão está no decreto 17.560/20, publicado na edição de terça-feira (5) do Diário Oficial do Município.
A prorrogação leva em conta o período de pandemia do novo coronavírus e a ocorrência de estado de calamidade pública e a situação de emergência em saúde em Ponta Grossa. Assim, as permissões de uso foram prorrogadas até 31 de dezembro, mesma data em que termina o período de calamidade pública de Ponta Grossa.
A Prefeitura destacou, por meio de nota que, conforme a lei 9973/2009, a permissão de uso do local venceu em 27 de julho deste ano. “A prorrogação por decreto ocorre visto que não seria possível renovação automática pela lei que estava vigente, considerando ainda que o Município se encontra em situação de emergência em saúde e a situação do Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa, que representa fonte de renda exclusiva para diversos comerciantes”, destaca a Prefeitura, por meio de nota. No local, atuam 137 permissionários.
Após 31 de dezembro, no entanto, ainda não se tem definido o que vai acontecer. “A Prefeitura ainda avalia quais as possibilidades legais e instrumentos jurídicos que podem ser adotados ao fim desse prazo”, aponta o Executivo, em nota.
No início da pandemia, o Paraguaizinho chegou a ficar fechado. Agora, o espaço está funcionando com uma série de restrições e medidas de prevenção à covid-19 para clientes e trabalhadores.
Licitação cancelada
A Prefeitura de Ponta Grossa pretendia licitar a reforma e exploração econômica do Paraguaizinho, junto com a execução de obras de construção do novo terminal de transporte coletivo municipal no bairro Santa Paula; administração, manutenção, reforma e exploração comercial dos terminais de Oficinas, Uvaranas, Nova Rússia e Central. Pelo processo licitatório, a concessionária vencedora teria que dar preferência aos atuais permissionários/concessionários na locação dos espaços de todos os terminais de transporte coletivo urbano e do Paraguaizinho.
A licitação estava marcada para o dia 16 de junho, mas acabou suspensa devido tratativas da Prefeitura com o Tribunal de Contas do Estado. No entanto, no início de julho, a Prefeitura decidiu desistir da realização do processo licitatório. Segundo a Prefeitura informou na ocasião, o processo estava encerrado naquele momento e a Prefeitura continuaria com estudos para ver que modelo é seria viável.
O processo licitatório vinha sendo alvo de muita polêmica. Na Câmara de Vereadores foi constituída comissão especial de investigação (CEI) para investigar os processos administrativos relativos à licitação, e a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) chegou a dar entrada em um mandado de segurança, com pedido liminar de suspensão da licitação.