O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de terça-feira (11), em primeiro turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 366 votos a 111. Os dois deputados de Ponta Grossa votaram de forma distintas.
Na base governista, Sandro Alex (PSD) votou pelo sim e argumento que a proposta tará o ajuste fiscal esperado para o país. Cumpro minha obrigação com retomada do crescimento do país. Não podemos gastar mais do que arrecadamos, argumentou.
Já Aliel Machado (Rede) foi contrária à PEC. A PEC 241 irá retirar dinheiro da saúde, educação, dos funcionários públicos. Vergonha. Povo humilde pagará a conta, comentou o deputado da Rede.
O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.
Na regra geral, para 2017 o limite de cada um desses órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%.
De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.