A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa rejeitou um projeto de lei que exigia a obrigatoriedade de ensino superior para secretários municipais. A proposta era de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB) mas a Comissão Especial apresentou veto ao projeto. O plenário acatou o parecer negativo e com isso a proposta foi arquivada.
O projeto é inconstitucional, não cabe à Câmara dizer ao prefeito quem e o quê ele tem de fazer para montar sua equipe, argumentou Walter José de Souza (PROS), o ‘Valtão’. É uma proposta inconstitucional, não podemos proibir o que a Constituição não proíbe, complementou Rudolf Polaco (PPS).
Felipe Passos argumentou que o projeto apresentado por ele tinha apoio da população, bem como do prefeito Marcelo Rangel. É uma medida que vai refletir no crescimento do município, não é pela questão de honestidade, mas a valorização dos cargos, que teriam um perfil gestor, argumentou. E como proposta à Lei Orgânica do Município ela pode ser apresentar, não é inconstitucional, argumentou.
O veto da Comissão, no entanto, acabou sendo acatado pela maioria do plenário, recebendo 18 votos favoráveis e quatro contrários, sendo assim arquivado.