Legislativo aprovou projeto em que ensino em tempo integral deixa de ser obrigatório; medida valeria a partir de 2018 e precisa ser aprovada pelo Prefeito
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou na quarta-feira (17) em que torna optativo o ensino em tempo integral nas escolas municipais. A proposta foi aprovada por 13 votos a 6 e ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS).
O projeto de lei de autoria do vereador Julio Küller (PMB) prevê que as escolas e centros municipais de ensino infantil (CMEI) de Ponta Grossa ofereçam o ensino integral como opção. Atualmente os alunos matriculados na rede municipal permanecem nas escolas pela manhã e noite. Por conta de uma emenda do vereador Rogério Mioduski (PPS), a medida se sancionada pelo prefeito passa a ser efetiva a partir de 2018.
Enquanto secretário e vereador recebi muitas reclamações de pais que desejariam passar a tarde com os filhos. O projeto não acaba com o ensino integral, mas tornando optativo. Hoje as crianças passam quatro horas dentro de uma sala de aula, na prática estamos muito longe de um ensino integral aplicado em outros municípios e países, alegou Küller. De acordo com o autor da proposta, a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da educação, já que a legislação propõe que seja ofertado o ensino em tempo integral, mas não de forma obrigatória. Küller ainda afirmou ter dados que comprovariam que a maior parte dos pais de alunos desejaria que o ensino em tempo integral fosse opcional. Este projeto é legalmente amparado, não fere a LDB, e 55% dos usuários da educação pública no município querem que o ensino seja em meio período, alegou Küller.
Professor Careca (PR), Pascoal Adura (PMDB) e Antonio Laroca Neto (PDT) foram outros parlamentares que se manifestaram a favor da flexibilização do ensino integral. Não vejo que esta proposta irá atrapalhar a educação no município, é uma questão organizacional, endossou Laroca. Sei das dificuldades e o aspecto familiar é importante. Sou favorável ao tempo integral mas também à opção, de não ser obrigatório, afirmou Careca.
Já Daniel Milla (PV) votou contrário à proposta e foi um dos que levantou questionamentos a respeito do projeto. Tenho algumas preocupações, como o fato de saber como o município iria manter esta estrutura optativa, com professores dando aulas para cinco, 10 alunos, por exemplo. Honestamente, não tenho dados para votar este projeto, alegou.
Números
A secretaria de Educação de Ponta Grossa informou que atualmente são 122 instituições de ensino em tempo integral, sendo 65 escolas e 57 Cmeis, e o número de alunos matriculados no ensino integral é de 16.227, sendo 7.014 na educação infantil e 9.213 no ensino fundamental.
O projeto de lei que torna opcional o ensino em tempo integral ainda terá de ser votado em segunda discussão e sancionado pelo prefeito. Caso Rangel se recuse a assinar a proposta, o veto do Executivo volta à Câmara, que irá analisar o pedido. Caso o veto seja derrubado, a proposta obrigatoriamente se torna lei.