A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa acabou não aceitando que o projeto que institui taxas para a elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança tramitasse em urgência no Legislativo. A proposta já havia sido discutida este ano, mas acabou sendo retirada, e na quarta-feira, o projeto retornou à Câmara.
O Executivo havia pedido que a matéria tramitasse em regime de urgência, ou seja, fosse votada em um prazo máximo de 15 dias. No entanto, quase todo o Legislativo não atendeu ao pedido do Governo, e com isso o projeto deverá percorrer na Casa pelos prazos normais, sem data prevista para ser votado. Apenas Rogério Mioduski (PPS) votou favorável ao pedido de urgência do Executivo.
É um absurdo falar em taxas em um momento como este. O momento é de criar situações favoráveis ao empresariado. Criação de tributos tem que ser discutida com a população, argumentou Pietro Arnaud (Rede), que se manifestou contra o pedido de urgência.
Pelo projeto, empreendimentos que precisarem se submeter a um Estudo de Impacto de Vizinhança em Ponta Grossa terão de pagar uma taxa para a realização do levantamento que autoriza obras como criação de novos edifícios, estabelecimentos comerciais, condomínios, hospitais, postos de combustíveis, entre outros.
Os valores das taxas variam de acordo com o tamanho da obra, sendo o valor mínimo, para construções de 1000,01 m² a 3000 m², de R$ 7,5 mil. O valor máximo da taxa seria para obras acima de 100000 m², que teriam de desembolsar R$ 18,8 mil para realizar o estudo.