Câmara de vota série de vetos a projetos anteriormente aprovados pelo Legislativo mas que receberam negativa do prefeito
As últimas sessões do Legislativo de Ponta Grossa têm sido pautadas principalmente por vetos vindo do Executivo a projetos anteriormente aprovados pela Câmara de Vereadores. As negativas do prefeito Marcelo Rangel em sancionar propostas aprovadas em duas discussões pelos parlamentares são motivadas pelo argumento principal de serem matérias inconstitucionais e obrigam o Legislativo a discutir as propostas em uma terceira votação.
Nos últimos 30 dias a Câmara de Ponta Grossa votou oito vetos vindos do Executivo. Somente nas duas últimas semanas, foram a plenário seis negativas de projetos vindas do prefeito para serem analisadas.
Na sessão de quarta-feira (05), por exemplo, dois vetos foram discutidos pela Câmara. Os dois pareceres negativos do Executivo acabaram sendo acatados pelo Legislativo. Alguns projeto apresentam vícios de ilegalidade. O Executivo tem a obrigação de votar. O veto é técnico. O vereador algumas vezes tem a ânsia de fazer bons projetos, mas acaba sendo limitado. O mérito das propostas é inquestionável, mas a verdade é que o vereador tem poucas atribuições, comenta o presidente da Casa, Sebastião Mainardes (DEM).
Já alguns parlamentares que têm projetos vetados, acabam se queixando do Executivo, alegando que há motivações políticas. É mais um veto sem base, que me deixa indignado. Só pode ser perseguição do prefeito. Ele tem que olhar com outros olhos para esta Casa, queixou-se Jorge da Farmácia, que teve vetada a proposta de obrigatoriedade de pet shops, consultórios, clínicas e hospitais veterinários, de comunicar a Delegacia de Polícia Civil ou Delegacia Especializada, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.
Estes projetos e vetos estão passando pelas comissões e depois elas (as comissões) vêm dizer que estão com Executivo. Estamos passando vergonha aqui, alegou Celso Cieslak (PRTB). O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Rudolf Polaco (PPS), por sua vez, alegou que há rigor na análise das propostas e que os critérios deverão ser ainda mais severos. Não temos o poder de analisar o mérito. A discussão se o projeto é legal ou não ela é normal, é do Direito. Há um grande problema cultural, de propostas e leis muitas vezes inconstitucionais. O veto, parecer, não é uma questão de oposição ou situação. Tanto que já votei pela derrubada de vetos, argumentou. Vamos ser ainda mais rigorosos. Então peço aos vereadores que antes de apresentar um projeto estudem bastante, complementou.