Relatório final aponta irregularidades cometidas por empresa e pede que novo vínculo seja feito sob licitação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato entre a Sanepar e município de Ponta Grossa entregou ontem a versão final de seu relatório. O documento aponta uma série de irregularidades que a empresa teria cometido nos serviços de saneamento básico à população, e, entre outros apontamentos, sugere que o atual contrato com a Sanepar seja anulado.
O entendimento da Comissão é que a renovação do vínculo da empresa com o município, firmado em 2006, ocorrera de modo irregular, uma vez que teria que ter sido celebrado sob forma de licitação. Na opinião dos vereadores, a atual legislação obriga que uma empresa que tenha capital privado caso da Sanepar só forneça serviço a um órgão público caso seja firmada uma licitação. É algo que não pode ser corrigido e o entendimento desta CPI é de que o contrato precisa ser decretado como nulo. Agora é o Poder Judiciário que dirá se é ou não, argumentou Pietro Arnaud (Rede), um dos integrantes da Comissão.
O relatório final da CPI da Sanepar será entregue para o Poder Executivo, Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Nos apontamentos finais da CPI, também contam supostas irregularidades cometidas pela Sanepar junto ao município, como a cobrança integral da taxa de água de prédios públicos e entidades ligadas à administração municipal. Pelo contrato firmado em 2006, o acordo era de que deveria ser cedido um desconto de 50% nestes casos. A CPI entende que cerca de R$ 5 milhões foram cobrados indevidamente pela Sanepar, em taxas para prédios públicos e entidades.
Outras conclusões
A Comissão também apontou que a empresa foi negligente na contaminação de 150 quilômetros de arroios em Ponta Grossa. As investigações também apontaram uma ação indevida no entendimento dos parlamentares de usucapião de um imóvel da prefeitura, na rua Balduíno Taques. A Sanepar não respeitou o município de Ponta Grossa, desmoronou o meio ambiente e este relatório serve para reflexão no caso de um eventual novo contrato vir a ser proposto, analisou o relator da CPI, Delmar Pimentel (PP). O trabalho da CPI não está encerrado. A partir de agora temos a obrigação de estarmos atentos para que não tenhamos que pagar um preço alto no futuro, completou o presidente da Comissão, George Luiz de Oliveira (PMN). A licitação é um processo que traz transparência, que vai determinar as variáveis dos indicadores de serviços ao município, e da qual a própria Sanepar pode participar. Tenho certeza que a relação da Sanepar com Ponta Grossa não será mais a mesma depois dos trabalhos desta CPI, apontou outro integrante da CPI, Antonio Laroca Neto (PDT).
A Sanepar informou que ainda não tem conhecimento do conteúdo do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, e que por conta disso, não irá tecer comentários a respeito dos apontamentos dos vereadores.