Em decisão definitiva, o Juízo da Vara Cível de Castro, nos Campos Gerais, condenou uma danceteria a suspender atividades que causem barulho excessivo. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público depois de diversas reclamações da vizinhança.
A Justiça determinou que a danceteria, localizada na Rua Javert Madureira (Vila Rio Branco), abstenha-se de fazer atividade que envolva som mecânico e/ou ao vivo sem o adequado sistema de contenção acústica aprovado pelo Município de Castro de modo a não emitir ruídos que ultrapassem os limites máximos permitidos na área em que está localizada.
Caso pretenda promover atividades que emitam ruído em níveis acima do permitido, a danceteria deverá providenciar o devido isolamento acústico e requerer medição, com emissão de laudo técnico fornecido por profissional legalmente habilitado, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica, comprovando a eficiência do sistema implementado. Caso não obedeça à decisão, o estabelecimento ficará sujeito à multa de R$ 10 mil para cada ato de descumprimento.