A Câmara Federal deve colocar em pauta hoje a proposta de Emenda à Constituição (PEC 544) que prevê a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s), incluindo um no Paraná. A inclusão na pauta foi definida em reunião de líderes partidários da Casa nesta terça-feira. Ainda ontem, houve ato público em Brasília (DF) para a defesa da proposta, organizado pela Frente Parlamentar pela Aprovação da PEC 544, que é integrada pelo senador Sérgio Souza (PMDB) e pelo deputado federal Sandro Alex (PPS). A iniciativa mobilizou mais de 100 parlamentares. No final do ano passado, o próprio governador Beto Richa (PSDB) esteve na capital federal defendendo a PEC. A PEC 544 também trata da criação de TRF’s nos Estados da Bahia, Minas Gerais e Amazonas.
Conforme as informações oficiais, atualmente, tramitam mais de 500 mil processos na Justiça Federal no Paraná, sendo que os recursos levam em média cinco anos para serem julgados pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (4ª Região) -que acumula jurisdições por Santa Catarina e Paraná também. Mais informações na edição impressa do DC desta quarta-feira.