| Arquivo |
|---|
| José Elizeu Chociai explica que o reajuste do mínimo é aplicado somente aos servidores que são remunerados pelo último nível salarial do quadro do Município |
Estudo técnico realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o reajuste do salário mínimo, que será fixado em R$ 622,13 a partir do dia 1º, terá impacto de R$ 2,759 bilhões nas contas dos municípios brasileiros. O novo valor do mínimo foi divulgado no Diário Oficial da União na segunda-feira e recebeu acréscimo de 14,2% em relação ao salário vigente em 2011, que é de R$ 545. Em Ponta Grossa, o reajuste deve afetar diretamente a vida de 1,1 mil servidores públicos entre os 5,5 mil do quadro total da prefeitura, representando impacto anual de R$ 1 milhão.
O secretário de Recursos Humanos de Ponta Grossa, José Elizeu Chociai explica que o reajuste do mínimo é aplicado somente aos servidores que são remunerados pelo último nível salarial do quadro do Município, que hoje recebem salários de R$ 594,71. Como ninguém pode receber menos que o salário mínimo, em janeiro, automaticamente, estes trabalhadores passarão a receber salários de R$ 622,13. Mas, como a data base da categoria ocorre em maio, em pouco tempo estes servidores voltarão a receber mais do que o valor do salário mínimo, esclarece.
Conforme Chociai, a maioria dos servidores públicos que são remunerados pelo menor nível salarial em Ponta Grossa está lotada na Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Apesar disso, consideramos que o não há reflexo imediato nas contas do Município, destaca, observando que mesmo no caso dos servidores remunerados pelo menor nível há exceções relativas a pagamentos tais como biênios e insalubridade.
O presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeito de Porto Amazonas, Miguel Tadeu Sokulski (PR), o Pepé, também expõe que o reajuste não deve preocupar os municípios da região. O impacto na folha de pagamento dos municípios da região deve ser mínimo. A situação das prefeituras esteve complicada entre 2009 e 2010, com a queda nos repasses de FPM [Fundo de Participação dos Municípios], mas teve recuperação neste ano e deve se manter em 2012, considera.
Miguel cita que na região apenas Porto Amazonas e Ventania são dependentes do repasse de FPM. Outros municípios têm mais fontes de arrecadação e certamente, o reajuste será insignificante. Em Porto Amazonas, por exemplo, temos cerca de 40 servidores que são remunerados pelo mínimo, entre agentes comunitários de saúde e auxiliares de serviços gerais, relaciona.
R$ 47 bilhões
O aumento do salário mínimo vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Descontada a inflação, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%. Segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo.
Acréscimos já custaram R$ 13 bi aos cofres públicos
Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a política de aumento real do salário mínimo que vem sendo aplicada na última década já onerou os cofres municipais em mais de R$ 13 bilhões, visto que existe um grande contingente de servidores municipais têm remuneração vinculada ao salário mínimo. Cada reajuste do salário mínimo tem repercussão direta nas contas dos municípios brasileiros, assinala o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.