Sob pressão, Câmara aprova Plano de Cargos

Legislativo incluiu projeto de lei do Executivo na ordem do dia e fez sessão extraordinária para aprovar mudanças; além de reajustes, Plano de Carreiras permitirá contratação de profissionais do Magistério para professores da rede municipal

Mesmo não estando na ordem do dia, o Plano de Cargos e Carreira dos profissionais da Educação de Ponta Grossa foi aprovado pelo Legislativo, na tarde de ontem. O projeto de lei elaborado pelo Executivo foi incluído pela Mesa Executiva na Câmara na pauta de votação, após pressão dos professores da rede municipal de ensino, que lotaram as galerias do Legislativo. As alterações foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares agora seguem para sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS).

Entre as mais de 80 páginas do Plano de Cargos e Carreiras está a oferta de reajuste salarial de 7,5% aos funcionários da Educação, porém, alguns pontos geraram discussões, sobretudo a autorização da contratação de profissionais formados pelo Magistério em futuros concursos para a rede municipal.

A atualização do Plano de Cargos foi aprovada em primeira e segunda discussão – protocolo pouco comum no Legislativo do Município, após o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes (DEM), consultar os assessores jurídicos da Casa.

A votação, no entanto, não recebeu aprovação unânime. Representantes do curso de Pedagogia questionam o projeto de lei, para Gisele Masson, professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e coordenadora do programa de pós-graduação em Pedagogia, há um retrocesso nas políticas de educação do município com a aprovação do novo Plano de Cargos e Carreiras. “Não se está considerando o impacto que será causado ao aceitar o nível médio, desconsiderando a formação dos professores. É um retrocesso histórico”, alegou a professora. Na segunda-feira Gisele esteve na Câmara, onde usou a tribuna para expor os pontos contrários ao Plano, e foi abordada a necessidade da realização de uma Audiência Pública sobre o tema, antes do projeto de lei ir à votação. “A Secretária de Educação se comprometeu em realizar uma audiência. Mas o que aconteceu foi uma manobra política, uma pressão. O que é lamentável”, disse Gisele.

A necessidade de uma audiência pública foi minimizada pelos vereadores, que alegaram ter havido discussões sobre o Plano ao longo de anos. “Faz um ano e meio que esse projeto vem sendo discutido, analisado em conferências, debates com os professores”, justificou o líder do governo na Câmara, Izaías Salustiano (PDS).

Mainardes, por sua vez, se justificou por ter incluído o projeto de lei na ordem do dia e forçado uma sessão extraordinária logo em seguida. “Essa Câmara preza pela democracia, desde manhã vinha conversando com todos os vereadores e decidimos incluir o projeto na ordem”, se explicou.