O Governo do Estado publicou em edital, nessa terça-feira (24), a súmula de requerimento de licença prévia ao IAP, para que sejam realizadas as obras da Casa de Custódia. Segundo o IAP, a análise técnica tem prazo legal de seis para ser concluída, com o parecer favorável ou contrário à obra. Nesse período, também pode ser solicitado um complemento ao Estado para que alguma dúvida seja sanada e para que o retorno definitivo seja emitido.
Ainda assim, o IAP lembra que o documento não autoriza o início das obras. Após uma eventual emissão de licença prévia, é preciso que seja solicitada emissão de licença de instalação, que permitirá o início das obras de fato. Depois disso, uma licença de operação é que dará permissão para a operação do empreendimento.
Essa é, portanto, mais uma etapa para os trâmite normais para que a região receba a aguardada Casa de Custódia. Em junho, durante reunião com representantes da Prefeitura de Ponta Grossa, o secretário especial de Administração Penitenciária, Hélio de Oliveira Manoel, anunciou a intenção de publicar licitação para a obra até o final do ano. Serão 512 vagas em um espaço com estrutura ideal para encaminhar os presos para o local mais adequado. O local receberá os detentos para que seja definido se o destino inicial do apenado será a Cadeia Pública de Ponta Grossa, a Penitenciária Estadual ou outra unidade prisional do estado ou mesmo de outra unidade da federação.
A obra acontecerá em parte do terreno onde, no passado, já havia sido iniciada a construção da Casa de Custódia, interrompida por dificuldades na execução do projeto. Agora, o novo projeto prevê mudanças no terreno.
Imagens: Fábio Matavelli
Presos
Segundo o Governo do Estado, a população carcerária no Paraná soma atualmente cerca de 37,5 mil pessoas. Durante pelo menos três décadas, o estado manteve presos em celas instaladas junto a delegacias, uma realidade que vem sendo alterada desde 2011. Isso fez com que a população carcerária em cadeias e penitenciárias aumentasse cerca de 42% nos últimos sete anos. Somente na Cadeia Pública Hildebrando de Souza são aproximadamente 900 presos, em números que variam a cada mês.