Dispor sobre a implementação de faixa especial destinada ao trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Esse é o tema do Projeto de Lei 3638/24 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), o PL pretende regulamentar o uso das faixas destinadas ao trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Conforme o PL, as faixas especiais, na cor azul, terão as seguintes especificações:
- I – para as vias com velocidade regulamentada de até 50 km/h: largura mínima da faixa azul de 1,10m, medida entre os eixos da sinalização horizontal;
- II – para as vias com velocidade regulamentada de 60 km/h: largura mínima da faixa azul de 1,20m, medida entre os eixos da sinalização horizontal; e
- III – implementação da faixa azul entre faixas de circulação de veículos gerais e não junto à faixa de circulação exclusiva de ônibus.
Justificativa para implantação de faixa especial para motocicletas
De acordo com o deputado, os sinistros de trânsito que envolvem veículos de duas rodas constituem verdadeira epidemia no Brasil. “Para se ter uma ideia, entre os anos de 2015 e 2019 os motociclistas representaram cerca de 40% das vítimas fatais dos acidentes de trânsito em nosso País. No ano de 2022, morreram 12.058 pessoas em sinistros envolvendo motocicletas, motonetas ou ciclomotores”, aponta.
Para ele, a situação mostra claramente um paradoxo, pois o crescimento da frota de motocicletas no Brasil se justifica em razão da sua mobilidade para enfrentar os congestionamentos que afetam as grandes cidades.
O deputado argumenta também que no início de 2022 a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) autorizou o município de São Paulo a colocar em prática projeto-piloto que consiste na implantação de faixas específicas destinadas ao trânsito dos veículos de duas rodas, denominada “Projeto Faixa Azul”. Ainda no ano de 2022 o ampliou-se o projeto para novos trechos. Já no ano de 2024, a Senatran autorizou novamente sua expansão para outras vias da cidade. “Ainda que não se tenha concluído o projeto, os resultados são bastante positivos. Ou seja, tanto para a melhoria da fluidez quanto para a redução dos acidentes envolvendo veículos de duas rodas nos trechos onde o projeto foi implantado”, relata.
