A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é um documento que comprova o direito de um cidadão de dirigir. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH, expedida em meio físico e digital, contém fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, tem fé pública e equivale a documento de identidade em todo o território nacional. Além desses detalhes, a CNH possui um código de segurança que é único para cada condutor. E é sobre ele que trataremos nessa matéria.
O código de segurança da CNH serve para cadastrar a CNH física no aplicativo Carteira Digital de Trânsito e, dessa forma, obter a versão digital do documento. Além, claro, de ser um número de identificação.
Como encontrar o código de segurança da CNH
O código de segurança está localizado no verso da CNH. São onze números que aparecem logo após a assinatura do diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de registro do condutor, ou seja, do Detran do estado onde o condutor expediu a sua CNH. O código começa com as iniciais do estado, por exemplo, se a CNH é do Paraná, o código começa com PR.
Novo modelo de CNH
Desde 2022, o modelo da CNH sofreu alterações. A nova regulamentação das especificações, da produção e expedição da Carteira CNH foi publicada através da Resolução 886/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ela já teve alteração pela Res. 976/22 e, mais recentemente, pela Res.998/23 ambas do Contran.
Conforme a Resolução, a expedição do novo modelo acontece tanto em meio físico como digital. As informações como restrições médicas assim como exercício da atividade remunerada continuam constando em campo específico de forma abreviada. Além da predominância das cores verde e amarela, outra alteração é a inclusão da letra “P”, para indicar que o condutor tem Permissão para Dirigir (PPD), ou “D” para apontar que o motorista tem CNH definitiva.
Chama a atenção no novo modelo da CNH a forma como estarão relacionadas as categorias de habilitação para as quais o condutor seja habilitado. Nela constam, por exemplo, classificações como B1, CE, C1E, que continuam inexistindo dentro do processo de habilitação brasileiro.
Lembrando que a troca do modelo de CNH não é obrigatória. Os modelos de CNH que estão circulando atualmente permanecem válidos até a data de vencimento indicada no documento.
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