Voluntários na limpeza de PG terão isenção em concursos públicos

A Prefeitura de Ponta Grossa vai começar a oferecer benefícios e incentivos para pessoas e empresa que se inscreverem como voluntários na limpeza de ruas e praças. A informação está detalhada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (12), e prevê isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais.

Limpeza de ruas e praças de PG

O Decreto 26.059 regulamenta a Lei Municipal 15.304/2024, criada a partir de projeto de Lei do vereador Jairton da Farmácia (PDT). O texto cria o Programa Municipal de Voluntariado para Conservação Ambiental e Limpeza de Áreas Públicas. O programa visa organizar e reconhecer a participação voluntária em ações de conservação.

Os voluntários

Os voluntários ativos, que são definidos como qualquer indivíduo que participe de atividades de limpeza e conservação de forma não remunerada e por vontade própria, terão direito a um Certificado de Participação. O documento será expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e poderá ser utilizado para obter isenção de taxas. Também servirá para a obtenção de descontos em produtos ou serviços oferecidos por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços parceiros, sediados no Município. Além disso, o programa prevê créditos em programas educacionais ou de treinamento profissional.

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Como participar

A coordenação, supervisão e execução do programa ficam agora a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Saneamento Ambiental. Para participar, os voluntários (pessoas físicas ou jurídicas) devem realizar um cadastro prévio e entregar à Secretaria (veja o modelo de preenchimento abaixo desta reportagem).

O cadastro incluirá a identificação completa, a indicação da área pretendida (como parques, praças, ruas, calçadas, rios e lagos no território municipal), e a assinatura de um termo de adesão. No termo, o participante irá declarar ciência de que não haverá vínculo empregatício ou ônus financeiro para o Município.

Materiais e suportes

É importante notar que a Administração Municipal fornecerá orientações, materiais e suporte logístico para a realização das atividades. O Poder Executivo também está autorizado a celebrar convênios e parcerias com entidades governamentais, não-governamentais, escolas, universidades e empresas para promover a conservação ambiental.

Detentos e mutirões

A lei, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2025, permite ainda que detentos cumprindo pena em regime semiaberto possam ser voluntários, mediante convênio a ser celebrado entre o Município de Ponta Grossa e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. Eventos de limpeza e conservação (mutirões) poderão ser promovidos, com destaque para a Semana Nacional do Meio Ambiente. Os estabelecimentos parceiros que oferecem descontos formalizarão sua adesão por meio de um Termo de Colaboração com o Município.

Confira o decreto