Vereadores votam projeto de IPTU grátis em Ponta Grossa

Os vereadores começaram a votar em plenário, nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei nº 87/2025, que prevê IPTU grátis para mais de 49 mil famílias em Ponta Grossa, registradas no Cadastro Único (CadÚnico). O projeto proposto pelo Vereador Guilherme Mazer (PT), junto do Vereador Careca (PV), busca eliminar a necessidade de protocolar pedidos anuais, desburocratizando o direito à isenção de IPTU.

IPTU em Ponta Grossa: quem terá direito à isenção automática?

Atualmente, mesmo quem se enquadra nos critérios sociais precisa solicitar a isenção anualmente. O projeto altera o artigo 125 da Lei nº 6.857/2021, garantindo que os moradores que possuem imóvel único, de até 70m², e que estão cadastrados no CadÚnico, com renda de até dois salários mínimos, passem a ter a isenção concedida automaticamente (leia mais).

“O Município já possui as informações dessas famílias através do CadÚnico e do cadastro imobiliário. Obrigar essas pessoas a enfrentar filas e protocolos todo ano é desumano e desnecessário”, afirmou Mazer. “Estamos falando de pessoas que muitas vezes enfrentam uma série de barreiras para acessar seus direitos. Nosso projeto elimina a burocracia e garante que a isenção do IPTU chegue automaticamente para quem tem direito, sem papelada e sem entraves”, completou.

Trâmite

O PL foi aprovado em unanimidade pelos vereadores votantes e novamente será discutido nesta quarta-feira (4) na Câmara, em segunda e definitiva votação, antes de seguir para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.

(Informações: Assessoria de Imprensa)