Câmara de PG vai avaliar IPTU grátis para 49 mil famílias
A Câmara de Ponta Grossa vai avaliar uma proposta, que visa conceder IPTU grátis para famílias do município, que constam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Atualmente, mais de 49 mil famílias estão cadastradas no CadÚnico em PG, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O levantamento foi feito pelo Diário dos Campos, pelo sistema de informações do Governo Federal. O DC também apurou junto à Prefeitura de Ponta Grossa que o município tem 118.981 inscritos no sistema. O projeto foi protocolado pelos vereadores Guilherme Mazer (PT) e Professor Careca (PV), na última segunda-feira (31).
O Projeto do IPTU grátis (PL n° 087/2025) visa conceder o benefício para pessoas cadastradas no CadÚnico. Hoje em dia, para conseguir a isenção do pagamento, é necessário o encaminhamento de requerimento junto à Prefeitura Municipal. O projeto tem por objetivo desburocratizar o encaminhamento da isenção dos imóveis com área construída de até 70,00m² (setenta metros quadrados), que pertençam a contribuintes proprietário ou possuidor de um único imóvel, inscrito no CadÚnico, com renda bruta mensal de até dois salários mínimos nacional, e utilizados para residência própria.
Um dos autores do projeto, o vereador Guilherme Mazer (PT) destaca a importância da proposta para pessoas de baixa renda. “Esse projeto é muito importante porque muitas pessoas que têm direito à isenção do IPTU não sabem exatamente as regras, os prazos para o encaminhamento do requerimento. E a Prefeitura já possui essas informações através do CadÚnico e do IPTU, então basta cruzar esses dados e conceder a isenção automática a essas pessoas, sem toda a burocracia que hoje impede muitas pessoas de conseguir isenção de algo que elas têm direito”, reforçou o vereador.
Para o Professor Careca (PV), a iniciativa consolida um direito já previsto em lei. “Fico muito feliz em participar dessa proposta, porque no dia a dia, através do nosso mandato, vemos a dificuldade que as pessoas mais humildes enfrentam para realizar o pagamento do IPTU. Acredito que a Prefeitura tem totais condições de tornar esse processo mais simples, além de assegurar um direito que essas pessoas já possuem, mas que muitas vezes não têm conhecimento sobre como fazer a solicitação da isenção”, comentou Careca.
O projeto que concede IPTU grátis a famílias de PG ainda reforça que as pessoas inscritas no CadÚnico são contribuintes de baixa renda, constituindo a população mais precarizada do município. E que, uma vez que a Prefeitura Municipal tem acesso às informações com relação ao contribuinte – tanto as do CadÚnico quanto às informações de georreferenciamento – não faria sentido burocratizar o processo para pedido de isenção, com a obrigatoriedade de requerimento.
Projeto de IPTU grátis em trâmite
Após ser protocolado, o Projeto do IPTU grátis para famílias inscritas no CadÚnico será encaminhado para deliberação das Comissões Permanentes da Casa de Leis. Com os pareceres, o Projeto segue para a Presidência, que fica responsável por colocá-lo na Ordem do Dia para votação.
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