Vereadores querem instalação de fraldários públicos em Ponta Grossa
Um projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal quer tornar obrigatória a instalação de fraldários públicos em Ponta Grossa. A proposta, encabeçada pelos vereadores Felipe Passos, Leandro Bianco, Léo Farmacêutico e Missionária Adriana, está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Além dos espaços públicos, o PL146/2022 cita a obrigatoriedade de fraldários em estabelecimentos privados de grande porte destinados ao uso coletivo e com fluxo intenso de pessoas.
Em relação aos locais públicos, o projeto considera Museus, Prefeitura, Câmara, Parques, Praças, Escolas, Centros de Educação Infantil, Hospitais, Unidades Básicas de Saúde, UPA e espaços similares.
A proposta solicita que as bancadas instaladas nos fraldários públicos suportem crianças de até dez anos de idade ou que possuam alguma deficiência. Além disso, o espaço precisa ser construído em espaço exclusivo.
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O descumprimento da lei leva o infrator a pagar multa de até 30 VRs (Valor de Referência). Ou seja, R$ 3 mil.
Na proposta, os autores do projeto autorizam o Poder Público a realizar parceria público-privada para o cumprimento da legislação.
