Um Projeto de Lei votado nesta segunda-feira (20) pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa visa conscientizar os moradores sobre os crimes de terrorismo e apologia ao terrorismo. O Projeto de Lei 404/2023, encabeçado pelo vereador Jairton da Farmácia (União) e que recebeu assinatura de quase todos os demais parlamentares, foi aprovado em primeira discussão.
Paranaense relata momentos de terror em Israel
A proposta institui a “campanha municipal de conscientização sobre os riscos de se incorrer em delitos” no caso de apologia ao crime de terrorismo previsto na Lei Federal n.º 13.260/2016 e aos crimes praticados contra a humanidade. O PL também “dispõe sobre a proibição de manifestação de apoio ou exaltação em apologia a atos praticados por grupos extremistas, que configurem crimes de terrorismo ou praticados contra a humanidade”.
Palestras
A proposta prevê que sejam realizadas “ações educacionais, palestras, seminários” para tratar do tema e as consequências a quem pratica crimes de terrorismo ou apologia. O texto cita ainda que “é proibido nos espaços públicos manifestações de apoio ou exaltação em apologia a atos praticados por grupos extremistas”. Caso alguém seja flagrado cometendo estes atos em Ponta Grossa, segundo projeto, será advertido e poderá receber multa.
