Vereadores aprovam aumento do vale-alimentação dos servidores de PG
Os vereadores votaram nesta quarta-feira (23), na sessão da Câmara Municipal, o aumento do vale-alimentação dos servidores da Prefeitura de Ponta Grossa. O Projeto de Lei nº 123/2025 foi apresentado pelo Poder Executivo e altera a Lei do Programa de Alimentação dos Trabalhadores do Município.
A proposta é aumentar o valor do vale-alimentação dos servidores para R$ 600 reais. Atualmente, o benefício é de R$ 450. Conforme detalhado no texto do projeto, o aumento foi programado na Lei Orçamentária Anual.
“Para fins do disposto no Art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, declaremos que as despesas decorrentes do evento correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, que são suficientes às necessidades de empenhamento para o exercício, havendo adequação orçamentária e financeira no orçamento aprovado e compatibilidade com o plano plurianual e ação governamental e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, consta a declaração em apenso ao projeto, assinada pelo Secretário Municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O ‘Programa de Alimentação dos Trabalhadores’ está instituído em Ponta Grossa pela Lei nº 14.210, de 22/04/2022. O PL prevê que o aumento do vale-alimentação passa a vigorar a partir de sua publicação em Diário Oficial, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025.
O projeto foi aprovado em unanimidade pelos parlamentares votantes, em Sessões Ordinária e Extraordinária da Câmara de PG, para primeira e segunda discussões no mesmo dia. O intuito foi agilizar o trâmite, para que os servidores possam usufruir do benefício o mais breve possível.
Leia o texto do PL nº 123/2025 na íntegra:
