O Ministério Público do Paraná e o Município de Ponta Grossa celebraram acordo judicial para solucionar questões relacionadas a edificações construídas às margens da Represa Alagados.
O acordo, firmado no âmbito de ações civis públicas que tramitam há anos na comarca, estabelece diversas obrigações à Administração Municipal para compensação ambiental decorrente dos danos causados na área com as construções.
Casas serão demolidas?
Inicialmente, as ações ajuizadas buscavam a demolição das residências construídas às margens da represa. O acordo recentemente firmado, entretanto, levou em consideração a situação consolidada há mais de 50 anos, em que o ecossistema local está estabilizado, e a fauna e flora já adaptadas ao ambiente.
Além disso, o MP avaliou que a demolição das casas e a retirada dos entulhos das margens da Represa poderia acarretar danos ambientais adicionais à área de preservação permanente. No curso da ação civil pública, os proprietários de edificações existentes na área de preservação permanente da Represa Alagados poderão também celebrar acordos com o Ministério Público de modo a sanar eventuais irregularidades ainda existentes, devendo, para tanto, se inteirar das condições já estabelecidas nos autos do processo.
Obrigações do governo municipal
Entre outras providências, o acordo, homologado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, estabelece que o Município fiscalize a situação sanitária dos imóveis do local e impeça novas construções.
Além disso, o Município deverá implantar uma grande área de proteção ambiental (APA) na região da Bacia do Arroio de Olarias, conforme Estudo para Criação de Mosaico de Unidades de Conservação desenvolvido pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), e construir um parque linear que deverá contar com base da Guarda Municipal, estacionamento, lagos, banheiros públicos, quadras de esporte e espaços para atividades de recreação e lazer, com ciclovias e pistas de caminhada.
Outra obrigação assumida pela Administração é a elevação do índice de arborização urbana na cidade, de modo que sejam atingidos percentuais compatíveis com os de localidades semelhantes.
O que a prefeitura diz sobre o acordo
Em resposta para a reportagem do jornal Diário dos Campos e portal DCmais, sobre o cumprimento do acordo com o MP, o governo municipal respondeu que “O acordo deverá ser cumprido, sim. A avaliação que o Governo faz é de que caminha-se para a resolução de um problema histórico de Ponta Grossa que trata de construções irregulares na APP da Represa do Alagados”, diz a nota.
*matéria atualizada às 12h20 para incluir a resposta da Prefeitura de Ponta Grossa
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