Valtão justifica falta à sessão ‘por motivos particulares’
Em prisão domiciliar, o vereador Walter José de Souza (PRTB), o Valtão, apresentou justificativa de falta à sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa nesta segunda-feira (15), por “motivos particulares”. A justificativa de falta à sessão para tratar de interesses particulares está prevista na Lei Orgânica do Município.
O vereador Geraldo Stocco (PSB), pediu votação nominal para que os vereadores decidissem se aceitavam ou não a justificativa, que acabou sendo aceita por 10 votos favoráveis e seis contrários. Com a aceitação da justificativa, Valtão não sofre qualquer penalidade ou desconto no subsídio pela ausência à sessão.
Valtão não compareceu a nenhuma sessão neste ano. Primeiro, ele apresentou atestado médico para afastamento das funções por 14 dias por ter testado positivo para covid-19.
Entenda
Valtão, que está em prisão domiciliar, se tornou réu por crime de corrupção passiva após ser preso, em dezembro, pelo Gaeco, em operação que investiga possíveis ilegalidades na contratação de empresa pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município (AMTT) para a implantação e operação do Estar Digital.
Na Câmara, após os vereadores acatarem denúncia de quebra de decoro pelo vereador, comissão parlamentar processante (CPP) foi montada e analisa o caso, que pode levar à cassação do mandato de Valtão. Na última semana, a comissão conseguiu notificar oficialmente o vereador sobre a denúncia e agora ele tem prazo para apresentar sua defesa. A CPP tem 90 dias a partir da notificação para concluir o processo e liberá-lo para votação do plenário.
