Nesta sexta-feira (14), o Sintropas, sindicato que representa os trabalhadores da Viação Campos Gerais (VCG), responsável pelo transporte coletivo de Ponta Grossa, decidiu manter a greve com 50% da frota em circulação até domingo (16). E, na segunda-feira (17), será liberada 70% da frota.
“Desta maneira, a Viação Campos Gerais poderá arrecadar e garantir o cartão alimentação e o salário do mês de maio, em junho. Se os pagamentos atrasados não forem efetuados no máximo até a próxima sexta-feira (21), a greve retornará com 100% de adesão”, aponta o sindicato.
Na quarta-feira (12), depois de um acordo em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho, entre prefeitura, VCG e Sintropas, a empresa pagou aos cerca de 1,1 mil funcionários os salários referente a março e, assim, 50% da frota do transporte coletivo voltou a circular na quinta-feira (13), depois de seis dias em que a cidade ficou sem nenhum ônibus nas ruas.
Em um primeiro momento, o Sintropas havia divulgado que a Viação teria até esta sexta-feira para efetuar o pagamento referente a abril, sob risco de não haver ônibus em Ponta Grossa nos próximos dias. “Se a paralisação fosse total, a partir deste sábado (15), a probabilidade seria da empresa não arrecadar e no dia 20 não teria condições de pagar o cartão alimentação”, diz o sindicato.
O entidade aponta que foram consideradas mais opções. “Outra possibilidade foi de retornar com 100% da frota. A empresa arrecadaria normalmente, porém a greve perderia o sentido”, aponta. Por outro lado, diz o sindicato, com a permanência absoluta em 50% da frota, existe a questão que envolve a superlotação.
Ao dcmais, a VCG informou que “vê com muito bons olhos a sensibilização que houve por parte dos colaboradores por entender o momento que o serviço passa e as necessidades de manter o serviço ativo para que tenhamos receita para tentar receita para tentar encaminhar o sistema para os trilhos”.
Projeto de lei
A decisão do sindicato em dar mais tempo à empresa, inclusive ampliando a frota em circulação, deve-se ao fato de que vai levar alguns dias até que a VCG possa contar com um aporte da prefeitura – caso a medida seja aprovada pela Câmara de Vereadores. Segundo a VCG, para quitar os salários referentes ao mês de abril, cuja folha venceu no dia 7 de maio, a empresa depende do aporte da prefeitura, o que só é legalmente possível de ser feito por meio de lei municipal.
Para isso, a prefeitura de Ponta Grossa protocolou no início da tarde desta sexta-feira (14), em regime de urgência, projeto de lei em que o Executivo pede autorização da Câmara para pagamento de R$ 1,718 milhão à VCG para indenização pelos 18 dias em que o transporte coletivo ficou suspenso como medida de enfrentamento à covid-19.
Mas, ao dcmais, o presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD), afirmou, nesta sexta-feira, que não pretende acelerar a tramitação do projeto. “É uma proposta que será muito debatida, porque existem muitos vereadores contrários e muitos favoráveis à medida. É um projeto em que as opiniões estão bem dividas e por isso precisa ser muito bem analisado”.
Milla explica que o PL será lido na sessão ordinária de segunda-feira, adiantando que não convocará sessão extraordinária para a votação da proposta. Conforme Regimento Interno da Câmara, caso a tramitação em regime de urgência seja aceita pelo plenário, o prazo para exarar parecer é de quinze dias, comum a todas as comissões que devam se pronunciar. No aviso de pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira, constam quatro projetos que serão votados em primeira discussão; o PL de indenização da VCG não faz parte da lista.
O que diz
Conforme o PL, o pagamento deve ser feito através de acordo em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, via depósito judicial; o período indenizável vai de 18 de março a 4 de abril, dias em vigorou decreto municipal suspendendo o serviço.
Segundo o projeto, o valor foi calculado com base na média de consumo de combustível em relação ao mês de fevereiro de 2021, adotada igualmente a média de passageiros, sem incluir despesas como salários, pro-labore dos sócios, depreciação dos veículos, desprezado também o lucro que é de 5% sobre o valor do custo do serviço, de modo que está sendo pago exclusivamente o prejuízo real da empresa. O projeto, foi protocolado em regime de urgência. Caso seja aprovado em duas votações, retornará ao Executivo para sanção e depósito judicial do valor na sequência.