TJPR descarta ‘gente grande’ entre suspeitos da Operação Pactum

Encaminhada ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em agosto, a Operação Pactum – que envolve o vereador ponta-grossense Celso Cieslak – voltou para as mãos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A investigação do Gaeco, que teve início em novembro de 2022, apontou inicialmente que poderia haver pessoas com foro privilegiado envolvidas no caso. Por isso, o caso havia sido repassado ao TJ. “Mas [o TJ] devolveu e entendeu que não há indícios de participação de pessoas com foro por prerrogativa de função por enquanto”, explica o chefe do Gaeco em Ponta Grossa, promotor Antônio Juliano Souza Albanez.

As investigações do núcleo do Gaeco em Ponta Grossa apuram a existência de organização criminosa composta por agentes políticos, servidores públicos e empresários, voltada à prática dos crimes de fraude a licitações, tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Quem tem direito ao foro privilegiado?

O foro privilegiado é um mecanismo legal que garante que autoridades públicas só podem ser julgadas por seus crimes em tribunais superiores. Os tribunais responsáveis por julgar pessoas com foro privilegiado são: Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunais de Justiça Estadual e Tribunais Regionais Federais.

Nesta quarta-feira (20), o Gaeco apresentou denúncia contra dez suspeitos investigados na Operação Pactum.