O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminhou, à prefeitura de Ponta Grossa, Proposta de Tomada de Contas Extraordinária em virtude de irregularidades supostamente detectadas nos procedimentos de registro e controle de abastecimentos da frota municipal e dos estoques de combustíveis sob responsabilidade da então Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Smosp).
O levantamento, realizado pela Coordenadoria de Auditorias (Caud) do TCE-PR apontou registro irregular de consumo de combustíveis da caldeira industrial da usina de asfalto e precariedade nos procedimentos administrativos de controle de consumo, entre 2013 e 2016. O documento propõe a restituição de valores, caso não seja comprovado o efetivo uso do combustível por meio de documentação oficial, além de multa proporcional ao dano e administrativa.
O texto cita sete nomes de funcionários públicos, que poderiam estar envolvidos em eventual irregularidade. Cinco deles deveriam devolver pouco mais de R$ 1,6 milhão em recursos públicos. O TCE informa que a matéria, que já foi distribuída para relatoria do conselheiro Durval Amaral, ainda precisa ser avaliada pelo relator, bem como passar pelo devido contraditório das partes envolvidas, antes de ser tomada qualquer decisão por parte do Tribunal.
Divergências
Por meio de nota, a prefeitura afirmou que não há irregularidade, apenas divergências contábeis. Para eliminar as dúvidas, os dados devem ser apresentados ao TCE nos próximos dias. Além disso, a prefeitura iniciou no último dia 20 o uso de um novo Sistema de Controle e Abastecimento, que garantirá fiscalização com maior rigor no que se refere ao abastecimento de veículos da frota municipal. Haverá o registro da placa do automóvel e do cartão de abastecimento vinculado a ele, além de também ficar registrado no sistema quem foi o servidor responsável pelo abastecimento.