O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está iniciando auditoria nas universidades estaduais para analisar a legalidade dos atos de gestão de pessoal, avaliar a transparência e aferir a eficiência do gasto público, especialmente na área de pessoal. O anúncio da auditoria, aprovada por decisão plenária, foi feito na segunda-feira (26) pelo coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz, durante entrevista à imprensa.
A auditoria foi motivada pelo trabalho de fiscalização rotineira das universidades, executado pelas Inspetorias de Controle Externo do TCE-PR. Essa fiscalização apontou que, nos últimos cinco anos – de 2012 a 2016 – os gastos com pessoal das universidades praticamente dobraram, passando de R$ 1 bilhão para R$ 1,9 bilhão.
O trabalho também apurou irregularidades na concessão de vantagens salariais, no provimento de cargos comissionados – implementados por meio de resoluções administrativas das próprias universidades e não por lei – e no desvio de função. Outra falha verificada foi a falta de publicação de atos nos portais da transparência, incluindo licitações e contratos e o detalhamento das verbas que compõem a remuneração de servidores das instituições de ensino.
“Temos informações preliminares, que serão confirmadas ou não na auditoria, apontando que um aluno que cursa universidade pública estadual custa R$ 9 mil, em média, por mês. Se efetivamente este número for comprovado, temos que perguntar se o cidadão está disposto a continuar pagando este custo”, ressaltou o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR.
Com a auditoria, o TCE-PR também busca apurar o custo de investimentos em pesquisas e quais benefícios foram disponibilizados ao Estado e aos cidadãos com estas atividades.
Legislação
Segundo Munhoz, a auditoria analisará a legalidade de atos relativos à concessão de vantagens remuneratórias a professores e aos atos de provimento de cargos em comissão e de funções de confiança; ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), da Lei Estadual da Transparência dos Gastos Públicos (16.595/2010) e da Lei Federal de Acesso à Informação (12.527/11); além da eficiência do gasto público com pessoal, cumprindo-se o disposto no artigo 37 da Constituição Federal.
Universidades
Serão alvos da auditoria a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Universidade Estadual de Maringá (UEM), a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar). O relatório da auditoria deverá ser concluído até dezembro.
