Taxa do PIX parte dos bancos, diz prefeitura de PG
A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou nota ao jornal Diário dos Campos e portal DCmais, procurando detalhar melhor o motivo pelo qual o pagamento de EstaR Digital via PIX possui taxação.
“Em relação à cobrança da taxa de R$ 0,80, trata-se de uma medida aplicada ao Município e suas empresas contratadas, em decorrência das normas internas das instituições bancárias prestadoras dos serviços de transação via PIX. Além desse aspecto, cabe ressaltar que, nos casos em que o cidadão não queira arcar com os custos de operação, o Município disponibiliza a possibilidade de aquisição de créditos e regulamentação de notificações diretamente na sede da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública”, informou a prefeitura, via assessoria de imprensa.
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A reportagem buscou especialistas no setor que deram a seguinte explicação: as agências bancárias aplicam sobre as prefeituras taxas sobre toda e qualquer operação de cobrança, em cada autenticação. A dúvida reside no repasse dessa taxa ao munícipe. Segundo as regras do Banco Central, não pode haver cobrança do PIX sobre pessoa física. A cobrança só pode ocorrer sobre pessoa jurídica.
Sistema
A dificuldade é ter um sistema de pagamento do EstaR Digital que identifique quem é PF e quem é PJ. Nesse momento, o entendimento da prefeitura é que a cobrança dos R$ 0,80 (destinados ao banco) seja aplicada sem distinção, e só usa o PIX quem assim quiser, já que existem outras formas de pagamento.
