O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte de Passageiros nos Campos Gerais (Sintropas-PG) notificou 75 empresas do setor em municípios da região, que possuem contratos com Prefeituras, diante da suspeita de irregularidades no que se refere à legislação trabalhista vigente. Muitas das empresas realizam o transporte regular de estudantes em escolas de Ponta Grossa, Castro, Carambeí, Ipiranga e Rebouças, e estariam colocando os trabalhadores em situação análoga à escravidão.
De acordo com o presidente do Sintropas-PG, Luiz Carlos de Oliveira, as notificações tiveram como ponto de partida denúncias anônimas de que trabalhadores estariam recebendo salários abaixo do determinado nas convenções coletivas da categoria, com cargas horárias exaustivas e, até, há três anos sem receber férias remuneradas.
Das 75 empresas notificadas a comparecer no Sindicato para esclarecimentos, apenas sete estiveram no local, e quatro se comprometeram a respeitar os acordos coletivos. Duas empresas sediadas no município de Castro já foram acionadas pela Justiça do Trabalho a apresentarem, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem a regularidade nos pagamentos dos funcionários. A convenção coletiva prevê o pagamento de um salário-base de R$ 2.046, mais o cartão-alimentação no valor de R$ 442. Temos casos em que o salário pago é metade disso, e casos em que nem é pago o cartão alimentação, diz Oliveira, com base nas primeira informações recebidas pelo Sindicato.
Nesta semana, o setor jurídico do Sintropas-PG pretende acionar pelo menos 30 empresas na Justiça do Trabalho. Até 15 de outubro, cerca de 60 devem ser intimadas a prestar esclarecimentos e apresentar documentação. Somente em Castro, cerca de 15 empresas devem ser intimadas. Como tivemos duas ações que deram origem a liminares, assinadas por duas juízas diferentes, acreditamos que as demais ações também serão acatadas, diz Oliveira.
Irregularidades apontadas
– Pagamento de salário abaixo do estipulado em convenção coletivas
– Jornadas de trabalho exaustivas, de até 15 horas diárias
– Ausência do pagamento de cartão-alimentação, ou em valor inferior ao mínimo exigido
– Desrespeito às férias remuneradas dos trabalhadores
