O Senado Federal discute a reforma do Código Civil brasileiro, previsto no Projeto de Lei nº 4/2025. A proposta – de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) – altera ou revoga quase 900 artigos do atual Código Civil, que possui 2.063 dispositivos, além de acrescentar 300 novos. A legislação está em vigor desde 2002.
Entre os objetivos centrais da reforma está a modernização do Código Civil, adequando-o às transformações sociais, culturais e tecnológicas das últimas duas décadas. A atualização busca reforçar a proteção dos direitos fundamentais, simplificar procedimentos e trazer mais segurança jurídica.
Para explicar as principais mudanças previstas no PL, o Diário dos Campos entrevistou o advogado Pedro Del Bem, especialista em Direito Civil. A partir dessa entrevista, a reportagem do DC produziu uma série especial dividida em quatro partes, que foi publicada aos domingos, ao longo deste mês, no portal de notícias.
Herança
Na primeira reportagem da série, Pedro explicou as mudanças previstas em relação à herança. Segundo ele, a ordem do cônjuge na linha sucessória da herança poderá ser alterada. Além disso, o texto trata ainda como herdeiros legítimos os filhos gerados por reprodução assistida e nascidos após o falecimento de um dos pais.
Herança digital
Na segunda publicação, o advogado falou sobre a herança digital. A proposta propõe regulamentar a transmissão de bens e direitos virtuais após a morte do titular. O texto diferencia os bens patrimoniais, que podem integrar a herança, daqueles existenciais, considerados intransmissíveis por estarem ligados à personalidade, à intimidade e à honra do indivíduo.
Regime de bens
Na terceira parte da entrevista, o advogado explicou sobre a ampla reformulação nas regras dos regimes de bens previstos no novo Código Civil. Segundo ele, a proposta busca modernizar a legislação, adequando-a às transformações sociais e reforçando a autonomia privada dos casais, além de equiparar juridicamente o casamento e a união estável.
Compensação por trabalho e pensão
Na quarta última publicação da série, neste domingo (26), Pedro Del Bem comentou sobre o regime de compensação por trabalho doméstico do (a) parceiro (a) em caso de separação e também pensões para gestantes.
