Salários devem ser pagos até esta quarta-feira a trabalhadores da VCG

Conforme sentença proferida pela juíza do Trabalho substituta, Christiane Bimbatti, na sexta-feira (23) em ação ajuizada na 03ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa pelo Sintropas contra a Viação Campos Gerais (VCG), concessionária responsável pelo transporte coletivo de Ponta Grossa e Prefeitura de PG, a empresa tem até esta quarta-feira (28) para realizar o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 12 mil. O Sintropas havia solicitado que o valor da multa fosse revertida aos funcionários, mas o judiciário decidiu que o montante deverá ser destinado a entidades beneficentes.

O dcmais entrou em contato com a VCG, via assessoria de imprensa, para obter mais informações sobre o pagamento dos salários atrasados. A empresa informou, no entanto, que optou por não se manifestar sobre o assunto.

Ainda, segundo entendimento da magistrada, o Município de Ponta Grossa também possui responsabilidade pelo transporte público, de forma subsidiária, o que significa, que se a empresa não pagar, a Prefeitura deverá arcar com o pagamento. “Ademais, ainda que o Município reclamado tenha comprovado a existência de uma autarquia voltada para a fiscalização do transporte público, nenhuma prova produziu de que, de fato, houve efetiva fiscalização. Assim, nos termos sumulados referidos, forçoso reconhecer a responsabilidade do segundo reclamado nos presentes, de forma subsidiária”, afirma a juíza, em trecho da sentença.

Questionada pelo dcmais se a Prefeitura deve/pode arcar com o ônus de pagamento aos funcionários da VCG, o Município informou, via assessoria de imprensa, que no entendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM) da Prefeitura de Ponta Grossa, “o Município não tem responsabilidade no pagamento dos funcionários da empresa. Inclusive, o Município não é sequer réu nesta ação, sendo citado apenas como terceiros interessados”.

Ação

A ação foi ajuizada em 12 de janeiro pelo Sintropas, que utilizou como sustentação atrasos anteriores por parte da Viação, o pagamento que estava sendo feito em duas parcelas e o descumprimento da mesma, do acordo firmado com os colaboradores. O acordo coletivo de trabalho foi reconhecido perante a justiça com vigência entre 01 de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2020.

Em relação ao pagamento, que desde março de 2020 estava sendo pago em duas parcelas, a magistrada concedeu parecer favorável sobre esta questão e determinou que os próximos salários dos trabalhadores deverão ser pagos integralmente, no quinto dia útil do mês. Por enquanto, continua a greve e o sistema de transporte público opera em 50%.

Multa

A Viação Campos Gerais (VCG) realizou o pagamento de parte dos salários atrasados dos funcionários do transporte público de Ponta Grossa no dia 15 de abril, descumprindo determinação do TRT que previa o pagamento também dos salários de março. Assim, desde o dia 16 de abril, a empresa vem acumulando multa diária de R$ 10 mil, segundo assessoria de imprensa do TRT; até esta segunda-feira (26), os valores estavam acumulados em R$ 110 mil. Caso a empresa não pague o salários dos trabalhadores até quarta-feira, a partir de terminado o prazo dado, a multa diária passa a ser de 12 mil.