O aumento do valor máximo do repasse municipal ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CIMSAUDE), para R$ 10, avançou nesta semana na Câmara Municipal de Ponta Grossa. A medida foi apresentada no Projeto de Lei nº 218/2026, enviado pela Prefeitura à Casa de Leis. O projeto foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores de PG, na sessão de quarta-feira (15).
O PL nº 218 altera a Lei nº 8.775/2006, reajustando a contribuição mensal do município para a manutenção dos serviços junto ao Consórcio. Atualmente, o repasse possui valor mínimo de R$1,300 (um real e trezentos milésimos) até o máximo de 2,800 (dois reais e oitocentos milésimos) por habitante/mês. De acordo com o projeto, o repasse previsto será no valor variável entre R$2,800 (dois reais e oitocentos milésimos) até o máximo de R$10,00 (dez reais) por habitante/mês. O repasse deve ser feito até o dia 30 de cada mês.
Debate em plenário
Durante a sessão de quarta, a vereadora Enfermeira Marisleidy (Democrata) afirmou concordar com o repasse, mas pediu que mais informações fossem encaminhadas à Casa de Leis. “Eu sempre serei favorável ao reajuste do repasse de investimentos à saúde, mas acho que o projeto deveria explicar melhor de que forma a população de Ponta Grossa será beneficiada com esse reajuste, se o número de consultas irá aumentar e o que de fato irá mudar na saúde pública do município”.
O vereador Florenal (Podemos) acompanhou a opinião da parlamentar. “Hoje nós temos a oportunidade de aumentar o repasse, que há muitos anos não é alterado. Mas também acho que poderíamos ter mais informações relacionadas a aplicação dos recursos e os motivos para as filas das consultas”, declarou o vereador.
Justificativa
O Poder Executivo justifica que a medida atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e ressalta que, ainda que os serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde sejam indispensáveis para a população local e da região, no momento, a capacidade de atendimento das demandas encontra-se esgotada, demandando maiores investimentos junto ao Consórcio.
A Prefeitura Municipal reforça ainda que o valor será definido via decreto e, quando for insuficiente para custear a totalidade das consultas e exames especializados realizados no mês, o saldo será incluído para pagamento ao CIMSAUDE no mês subsequente à prestação dos serviços.
Trâmite
O PL nº 218 agora retornará ao Plenário da Câmara, para a segunda e definitiva discussão. Se confirmada sua aprovação, ele volta ao Poder Executivo para sanção ou veto da Prefeita Elizabeth Schmidt. Como o projeto partiu da Prefeitura, ele tende a ser sancionado. (Com informações de Assessorias)
