19 de julho de 2026

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Projeto quer tornar obrigatória a castração de pitbulls em PG


Por Cícero Goytacaz com Assessorias Publicado 02/05/2025 às 21h48 Atualizado 25/02/2026 às 18h46
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Foto: Reprodução/Pixabay

O vereador Fábio Silva (Republicanos) protocolou nesta semana um projeto de Lei que torna obrigatória a castração de pitbulls e raças derivadas de cães em Ponta Grossa, assim como sua microchipagem. O PL nº 140/2025 é resultado de conversas com a equipe técnica do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), tendo em vista os problemas identificados por esses profissionais no dia a dia, bem como os muitos ataques de pitbulls registrados, especialmente em PG.

Castração e microchipagem obrigatórias para pitbulls em PG

O PL foi protocolado na quarta-feira (3), após um um cão atacar profissionais da empresa Ponta Grossa Ambiental, na Vila Odete. Em janeiro, a vítima foi uma criança de três anos de idade.

O objetivo da Lei é que o Município tenha mais controle sobre a criação e venda de cães pitbulls, sobretudo para poder identificar e responsabilizar o tutor do animal por eventuais danos causado.

Além disso, o PL visa coibir a criação e reprodução irresponsável dos cães dessa raça que, muitas vezes, são submetidos a situação de maus tratos, por um fim exclusivamente econômico.

Confira o Projeto de Lei nº 140/2025 na íntegra:

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