Projeto que obriga instalação de fraldários em PG passa pela Câmara
O projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de fraldários públicos em PG foi aprovado nesta segunda-feira (17), em segunda discussão, pela Câmara Municipal de Ponta Grossa. A proposta, encabeçada pelos vereadores Felipe Passos, Leandro Bianco, Léo Farmacêutico e Missionária Adriana, cita a obrigatoriedade de fraldários em estabelecimentos privados de grande porte destinados ao uso coletivo e com fluxo intenso de pessoas.
Em relação aos locais públicos, o projeto considera Museus, Prefeitura, Câmara, Parques, Praças, Escolas, Centros de Educação Infantil, Hospitais, Unidades Básicas de Saúde, UPA e espaços similares.
A proposta solicita que as bancadas instaladas nos fraldários públicos suportem crianças de até dez anos de idade ou que possuam alguma deficiência. Além disso, o espaço precisa ser construído em espaço exclusivo.
O descumprimento da lei leva o infrator a pagar multa de até 30 VRs (Valor de Referência). Ou seja, R$ 3 mil.
Na proposta, os autores do projeto autorizam o Poder Público a realizar parceria público-privada para o cumprimento da legislação e construção de fraldários em PG.
