Projeto cria Dia e Semana do Corretor de Imóveis em PG
A Câmara de Ponta Grossa discutiu, nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 195/2026, de autoria do vereador Julio Kuller (PL), que institui o Dia Municipal e a Semana Municipal do Corretor de Imóveis. A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar a atuação dos corretores de imóveis no desenvolvimento econômico e social do município.
O projeto também visa conscientizar a população sobre a importância da intermediação imobiliária realizada por profissionais legalmente habilitados. A proposição prevê a divulgação de informações sobre compra, venda, locação, administração e regularização de imóveis, com foco na segurança jurídica das negociações.
Dia e Semana Municipal do Corretor de Imóveis
Segundo o texto do PL nº 195, o Dia Municipal do Corretor de Imóveis deverá ser celebrado anualmente no dia 27 de agosto, com a Semana Municipal celebrada na semana em que a data estiver inserida. Com ela, poderão ser promovidas ações voltadas ao fortalecimento do setor, como palestras, seminários, cursos, encontros e campanhas educativas.
A iniciativa também busca estimular o debate sobre o mercado imobiliário e sua contribuição para o crescimento urbano, a geração de renda e o desenvolvimento do município, além de incentivar a ética, a responsabilidade e as boas práticas na corretagem imobiliária.
Outro objetivo da proposta é ampliar a integração entre profissionais do setor, entidades representativas, instituições de ensino, órgãos públicos e a comunidade, além de promover ações de educação patrimonial e orientação da população sobre direitos e deveres nas negociações imobiliárias.
O projeto
Para a execução das ações previstas na lei, o Poder Público poderá firmar parcerias com entidades representativas da categoria, conselhos de fiscalização profissional, instituições de ensino, órgãos públicos e demais organizações ligadas ao mercado imobiliário.
Na justificativa do projeto, o vereador Julio Kuller destaca que o dia 27 de agosto possui relevância nacional por marcar a valorização da profissão de corretor de imóveis, em referência à regulamentação da atividade e à consolidação de uma categoria essencial para a organização do mercado imobiliário brasileiro.
“A proposição tem por objetivo reconhecer, valorizar e prestar justa homenagem aos profissionais corretores de imóveis, cuja atuação exerce papel essencial no desenvolvimento econômico, urbano e social do Município de Ponta Grossa e de toda a região dos Campos Gerais”, defende Küller.
O projeto foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores e retornará à Ordem do Dia da Câmara de PG, para segunda e definitiva discussão em Plenário. A próxima sessão será nesta quarta-feira (8). (Com informações: Assessorias)
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