Procurador de PG responde pedido de R$ 277 milhões da VCG

O Procurador Geral do Município de Ponta Grossa, Gustavo Shemin da Matta, respondeu ao pedido do pagamento de R$ 277,8 milhões da Viação Campos Gerais (VCG). O pagamento se refere a um estudo apresentado no início de janeiro pela VCG, em que concessionária alega a necessidade de reequilíbrio tarifário.

“Ocorre que novamente a Concessionária apresenta um pedido de reequilíbrio contratual, agora com valores deficitários e supostos prejuízos suportados desde o início do contrato, o que por certo é causa de surpresa, ao passo que não há menção a desequilíbrios contratuais e necessários ajustes em parâmetros da concessão no momento de renovação contratual havido em 2013”, aponta o Procurador Geral do Município.

Matta ainda ressalta que o município deverá contratar uma auditoria com foco “na integralidade contratual, levantando em conta não somente os dados apresentados pela concessionária, mas reais valores aplicados a época de cada um dos períodos apurados, buscando a real situação contratual frente a um encontro de contas do período integral da concessão”, diz a resposta que consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Portal da Transparência de Ponta Grossa.

Estudo da VCG

Segundo o documento entregue pela VCG, no decorrer da execução contratual, o contrato foi impactado por vários eventos que desequilibraram a equação econômico-financeira da concessão, incluindo a negativa de aplicação de revisão tarifária na forma prevista em contrato.

Entre os documentos protocolados estão diversas tabelas que, segundo a VCG, demonstram que o desequilíbrio contratual ocorre desde junho de 2003 (início da operação da empresa) até junho de 2023. O cálculo foi feito com base nos dados de Custo de Quilometragem Total e o Índice de Passageiros Transportados por Quilômetro (IPK).

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